Mulheres na prisão: análise dos direitos e garantias fundamentais das encarceradas no Brasil

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dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Jader
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dc.creatorRamos, Amanda Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-02-06T13:44:03Z
dc.date.available2020-02-06
dc.date.available2020-02-06T13:44:03Z
dc.date.issued2019-12-09
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo analisar os direitos e garantias dispostos no ordenamento brasileiro e internacional para as mulheres presas, fazendo considerações sobre a realidade em que essas encarceradas estão inseridas, sendo elaborada principalmente a partir de levantamentos bibliográficos pertinentes, estudos jurídicos e decisões jurisprudenciais existentes. Nesse sentido, tratou-se sobre a questão da maternidade no cárcere e toda a problemática envolvendo esse assunto, o perfil das presas e os principais crimes cometidos por elas, sendo feita também um contexto histórico e uma análise dos presídios femininos brasileiros, buscando entender a realidade da mulher que vive atrás das grades, seus direitos e garantias, que muitas vezes não são repassados da devida maneira. É dado foco também a questão do ordenamento jurídico e quais leis que regulam a punibilidade no país, bem como as leis no âmbito internacional que também regulam o sistema prisional, trazendo toda a questão do descaso e da mazela em que estão inseridos os homens e as mulheres nas prisões espalhadas pelo Brasil. Por fim, foi apresentado propostas de melhorias no sistema prisional, visando uma melhor qualidade de vida do preso durante o cumprimento da sua pena e possibilitando a sua ressocialização de maneira mais eficaz.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1470
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectCárcerept_BR
dc.subjectDireitos e garantiaspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleMulheres na prisão: análise dos direitos e garantias fundamentais das encarceradas no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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