Justiça restaurativa no tribunal do júri: quando o diálogo reconstrói o que o crime rompeu

Abstract

Este estudo examina a implementação da Justiça Restaurativa no contexto do Tribunal do Júri, com base no caso emblemático ocorrido em Belo Horizonte em novembro de 2024. Nesse caso, pela primeira vez no Brasil, os jurados aprovaram um plano restaurativo e emitiram uma decisão absolutória em um processo de tentativa de homicídio. A pesquisa começa com a constatação das restrições do modelo penal convencional, focado na lógica retributivo-punitiva, principalmente no que diz respeito à sua incapacidade de atender de maneira adequada às demandas da vítima, do ofensor e da sociedade.