Teletrabalho e o adoecimento psíquico: direito à saúde mental do trabalhador à luz do princípio da prevenção
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Date
2023-04-04
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Essa pesquisa tem como objetivo analisar o direito à saúde mental no teletrabalho a partir do processo de mudança tradicional de laborar no estabelecimento das organizações para a forma remota, diante de uma nova dimensão espaço-temporal. O objetivo principal da pesquisa está voltado à qualidade de vida, à preservação da higidez psíquica e à identificação de possíveis riscos psicossociais com os correlatos adoecimentos mentais nesse novo meio ambiente, além da necessidade de delimitar a tutela à saúde mental com vistas à prevenção. A 3a Revolução Industrial que chegou no século XX, conhecida como Era da Informação, trouxe alterações tecnológicas significativas decorrentes da invenção dos computadores e da rede mundial da internet. Estes aspectos impactaram a globalização dos negócios, na ampliação do trabalho precário e flexibilização das normas protetivas ao labor. Em pleno século XXI, a humanidade está se deparando com a 4a Revolução Industrial proporcionando avanços expressivos nas áreas de
inteligência artificial, tecnologia da informação e comunicação (TIC). Todo esse salto tecnológico traz repercussão no meio ambiente de trabalho, desafiando uma nova forma de atuação de labor consistente na possibilidade de execução do trabalho diretamente da casa ou outro lugar qualquer interligado à unidade produtiva por meio de redes – o teletrabalho. Dentro
desse cenário, os tablets, smartphones e similares se transformaram em relevantes instrumentos de controle, supervisão e comando nas organizações em relação aos teletrabalhadores. As mudanças no mundo do trabalho decorrentes da reformulação do, modelo de produção de bens e serviços tornaram mais complexas as relações entre saúde psíquica e trabalho. Surge então a necessidade da intervenção preventiva, pois os transtornos mentais podem causar incapacidade para o trabalho segundo os experts. A psicodinâmica do trabalho enfatiza a organização da atividade como fator gerador de adoecimento mental, sendo esta uma das mais importantes
vertentes teóricas em que se estruturam as pesquisas sobre a relação doença-saúde-trabalho. O tema desafia o campo multidisciplinar da saúde do trabalhador com incursões na área médica, da psicologia e da psiquiatria dentre outros ramos do saber. Diante da relevância da temática, especialmente no contexto pandêmico decorrente do Covid-19, objetivou-se analisar os fundamentos da saúde mental, o delineamento do meio ambiente provocador de adoecimento e as principais causas de sofrimento no trabalho. Impõe-se a superação de soluções a partir de um viés monetizante e de cunho reparatório. Propõe-se, após a constatação de doenças mentais no
teletrabalho, a partir dos riscos específicos desse meio ambiente, a aplicação do princípio da prevenção diante da escassez e fragmentação do ordenamento jurídico vigente, orientado pelo Direito Ambiental diante da simbiose existente entre ramo e o Direito do Trabalho que buscam a
qualidade de vida. Com vistas à concretização da proteção à saúde mental no teletrabalho, buscam-se atuações em âmbito extrajudicial e judicial, a partir de uma perspectiva multidisciplinar e interdisciplinar.
Description
Keywords
Saúde mental no teletrabalho, Prevenção dos riscos psicossociais no teletrabalho, Meio ambiente do trabalho, Teletrabalho