Posse ilegal de arma de fogo em propriedade rural e o Instituto do ofendículo no ordenamento jurídico
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Date
2023-12-13
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho abordará o tema "Posse Ilegal de Arma de Fogo em Propriedade Rural e
o Instituto do Ofendículo no Ordenamento Jurídico". O estudo se propõe a analisar a posse
irregular de armas de fogo em contextos rurais, explorando as implicações jurídicas e sociais
desse fenômeno. Será investigado o embasamento legal relacionado à posse de armas em
áreas rurais, considerando a proteção da propriedade e os desafios enfrentados pelos
moradores. Além disso, o trabalho explorará o conceito e a aplicação do Instituto do
Ofendículo no contexto jurídico, examinando como a legislação lida com a autodefesa e as
peculiaridades das propriedades rurais. O objetivo é oferecer uma análise aprofundada e
crítica, contribuindo para o entendimento do tema e proporcionando insights relevantes para
o debate sobre segurança e legislação em ambientes rurais
Description
Keywords
Posse ilegal de armas de fogo, Propriedade rural, Ofendículo, Ordenamento jurídico