A (im) possibilidade de reparação do dano nas relações afetivas: a distinção entre o afeto e o dever de cuidado

Abstract

O tema do presente artigo é a possibilidade ou impossibilidade de reparação do dano nas relações afetivas sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será apresentado os posicionamentos jurisprudenciais ocorridos por tribunais brasileiros e terá também o auxílio doutrinário, além das próprias leis brasileiras. O objetivo da pesquisa é avaliar a possibilidade de um genitor ser responsabilizado civilmente pela prática do abandono afetivo perante seus filhos, sendo assim obrigados a indenizá-los em decorrência do dano gerado. Não é possível obrigar um pai a amar o seu filho, mas as leis brasileiras asseguram ao filho o direito de ser cuidado. Os responsáveis que ignoram o dever de cuidado podem sofrer com a possibilidade de responderem judicialmente por terem causados danos morais em seus filhos.