Direitos humanos e inclusão social em tempos de crises: sujeitos com deficiência como pressuposto da diversidade na educação
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Date
2023-02-13
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Perante os intensos debates sobre direitos humanos, cidadania e promoção da igualdade em tempos de retrocessos institucionais vivenciados pelas crises do capitalismo contemporâneo, o presente trabalho busca primariamente (i) abordar conceitos inerentes as Pessoas com Deficiência – PCD’s no Brasil, a partir da análise histórica e de avanços, abordando a releitura
demográfica do Instituo Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE em 2018 e a inerente declaração de (hiper)vulnerabilidade desse segmento social pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao analisar sob o julgo dos Direitos Humanos – DH’s a mudança do caráter biomédico para o conceito social de/das deficiência(s), do qual os educandos alvo da Política Pública
de Educação Especial venha a ser sempre na Perspectiva Inclusiva (como a PNEEPEI a partir de 2008), estejam preferencialmente matriculados no sistema regular (convencional) de ensino e aprendizagem, conforme preleciona desde a Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB de 1988 no ordenamento jurídico pátrio, para com Direito Fundamental Social
à Educação Inclusiva de Pessoas com Deficiência, com base em fenômenos contemporâneos da interpretação jurisdicional constitucional à luz do Neoconstitucionalismo moderno (atual); (ii) mencionando todos os diplomas normativos (inter)nacionais objeto abordado, tem como problema de pesquisa (inter)relacionar como política pública englobante, qual melhor caminho
a ser adotado pelo Estado brasileiro ao tratar de/sobre Educação Inclusiva em detrimento da Educação Especial? Apontar o caminho da integração social possível e reverbera o retrocesso pujante perante o teratológico Decreto Federal n. 10.502 de 2020, da qual as minorias se valem do Poder Judiciário, mais precisamente do Supremo Tribunal Federal – STF apontando
pretensiosamente para análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 6590/DF, sob relatoria do Min. Dias Toffoli que garantia em medida cautelar (seguida em Plenário) em salvaguardar os Direitos Educacionais das PCD’s; (iii) verificar através de metodologia qualitativa os eixos do objeto de estudo (sobre educação, direitos humanos, cidadania, diversidade e alteridade) descrevendo experiência com uso de levantamento bibliográfico
normativos e corpus documenta orientadores, havendo também ida à campo contando com procedimento de coleta de dados junto aos sujeitos envolvidos (educandos que sejam PCD’s perante o sistema regular de ensino), retratando na vez e voz dos mesmo, descrevendo suas (com)vivências entre os diferentes como tal, a partir de leituras crítica sociais de desigualdades, representações atinentes ao eixo proposto, por instrumento autodeclarável que incluirá
entrevistas (semi)estruturadas, realizadas com paridade entre gênero, etnia, faixa etária para análise de conteúdo procedentes da coleta empírica, na garantia de parâmetros existenciais mínimos, evocando que todas as escolas sejam hoje e para sempre, para todos os alunos.
Description
Keywords
Direitos humanos, Direito à educação, Diversidade escolar, Pessoa com deficiência, Inclusão educacional