Justice GAP: a dificuldade no acesso à informação jurídica e os obstáculos ao exercício dos direitos do cidadão Soteropolitano
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Universidade Católica do Salvador
This article is based on the research question: how does the relationship
between access to information, legal knowledge and the enforcement of rights
develop? The general objective was to analyze the correlations between learned legal
information, understanding and the realization of rights by the society of Salvador, in
light of the concept of the Justice Gap. The specific objectives were to identify the rights
and the way of exercising them that the population of Salvador knows and to reflect on
the possible causes of the justice gap in Salvador-BA. As methodology, we used a
bibliographic review, document analysis and an online questionnaire, using the
snowball sampling technique, with citizens from Salvador. The results indicated that a
considerable portion of the respondent population highlighted the existence of violation
of rights, with emphasis on the area of consumer rights, but did not take any action
against this violation. As a result, it was found that the absence of adequate legal
technical knowledge and the deficiency in the quality of public services in Salvador/BA
are the biggest obstacles that justify the distance between guaranteeing the right and
making it effective, that is, the justice gap.
Este artigo parte da pergunta de pesquisa: como se desenvolve a relação
entre acesso à informação, conhecimento jurídico e efetivação de direitos? Buscouse, como objetivo geral, analisar as correlações entre a informação jurídica culta, o
entendimento e a efetivação dos direitos, pela sociedade soteropolitana, à luz do
conceito de Justice Gap. Como objetivos específicos, tinha-se a identificação dos
direitos e a forma de exercê-los que a população soteropolitana conhece e a reflexão
sobre as possíveis causas do justice gap em Salvador-BA. Como metodologia,
utilizou-se revisão bibliográfica, análise de documentos e aplicação de questionário
online, utilizando-se do da técnica de amostragem "bola de neve", com cidadãos
soteropolitanos. Os resultados indicaram que uma considerável parcela da população
respondente destacou a existência de violação de direitos, com ênfase para área do
direito do consumidor, porém não adotou qualquer providência contra essa violação.
Em decorrência disso, constatou-se que a ausência de conhecimento técnico jurídico
adequado e a deficiência na qualidade da prestação de serviços públicos em
Salvador/BA são os maiores obstáculos que justificam o distanciamento entre
previsão do direito e sua efetivação, ou seja, o justice gap.