Programa Moradia Primeiro direito à cidade e à moradia para a população em situação de rua no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Cunha, Ana Cláudia Gusmão | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Valverde, Thaiana de Souza | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Muniz, Angelo Vinícius Marques Cidreira | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-27T17:57:10Z | |
| dc.date.available | 2021-07-27 | |
| dc.date.available | 2021-07-27T17:57:10Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-17 | |
| dc.description.abstract | The increase in the homeless population in Brazil expresses the impossibility of exercising the constitutional social rights to housing and the city by this segment. Faced with this scenario, methodologically opting for bibliographical and documentary research, with an emphasis on national legislation and academic and scientific research already carried out on the subject, this work seeks to analyze the (in)existence of public housing policies with this group. As specific objectives, the structuring of the population phenomenon in situation in Brazil is presented, as well as the expressive housing deficit reached in Brazil. The research also deals with the historicity of the right to housing and the city, with the aim of demonstrating its indispensability in the realization of human dignity in its cultural dimension. Recognizing that traditional policies have not been enough to tackle this social issue, it focuses on a new model of public housing policy that, raising access to housing and the city as starting points for coping with the homeless situation, symbolizes a paradigm in the effective combat to this phenomenon. To do so, it makes use of the institutional evaluative framework of social policy to investigate the Housing First program, analyzing it through its three structural plans. This research allows us to conclude that the program has to be implemented in accordance with the national reality, because if proposed in the format in which the cost of housing by the Government is for a short period, its effects will only be cyclical for the target audience, in nothing contributing to change the current situation. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O aumento da população em situação de rua no Brasil expressa a impossibilidade do exercício dos direitos sociais constitucionais à moradia e à cidade por este segmento. Frente a esse cenário, optando-se metodologicamente pela pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase na legislação nacional e em pesquisas acadêmicas e científicas já realizadas sobre a temática, este trabalho busca analisar a (in)existência de políticas públicas habitacionais junto a esse grupo. Como objetivos específicos, apresenta-se a estruturação do fenômeno população em situação no Brasil, assim como o expressivo déficit à moradia alcançado no Brasil. A pesquisa trata, também, da historicidade do direito à moradia e à cidade, com o intuito de demonstrar sua imprescindibilidade na realização da dignidade da pessoa humana em sua dimensão cultural. Reconhecendo que as políticas tradicionais não vêm sendo suficientes no enfrentamento a essa questão social, se debruça sobre um novo modelo de política pública habitacional que, alçando o acesso à moradia e à cidade como pontos de partida para enfrentamento à situação de rua, simboliza um paradigma no combate efetivo a este fenômeno. Para tanto, lança mão do quadro avaliativo institucional de política social para investigar o programa Moradia Primeiro, analisando-o através de seus três planos estruturais. Esta pesquisa permite concluir que o programa tem que ser implementado de acordo com a realidade nacional, pois se proposto no formato em que o custeio da habitação pelo Poder Público se dá por curto período, os efeitos dele serão apenas cíclicos para o público-alvo, em nada contribuinte para alterar a conjuntura atual. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4453 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | População em situação de rua | pt_BR |
| dc.subject | Direito à moradia | pt_BR |
| dc.subject | Direito à cidade | pt_BR |
| dc.subject | Déficit habitacional | pt_BR |
| dc.subject | Programa moradia primeiro | pt_BR |
| dc.subject | Homeless population | pt_BR |
| dc.subject | Right to housing | pt_BR |
| dc.subject | Right to the city | pt_BR |
| dc.subject | Housing deficit | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Programa Moradia Primeiro direito à cidade e à moradia para a população em situação de rua no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |