Admissibilidade das provas obtidas por meio de gravações ocultas em processos judiciais: o caso do ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Nunes, Monique da Silva | |
| dc.contributor.author | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-15T13:06:23Z | |
| dc.date.available | 2025-01-15T13:06:23Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O artigo discute a admissibilidade das provas no processo penal, destacando sua importância desde o início da ação penal e para embasar as decisões judiciais. Examinou-se a regra geral da inadmissibilidade de provas ilícitas, com exceções sob certas condições, como o Princípio do Fruto da Árvore Envenenada e tratamos do Princípio da Proporcionalidade, o qual pode permitir a admissão de provas ilícitas em favor do réu ou em defesa da sociedade. O caso de Giovani Quintella Bezerra é citado para ilustrar a aplicação desses princípios. A recente decisão da Quinta Turma do STJ sobre gravações ambientais clandestinas também é discutida, ressaltando a ponderação entre a proteção da privacidade e a relevância de direitos fundamentais em casos de crimes graves. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5305 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Provas | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Gravações | |
| dc.subject | Giovanni Quintella Bezzera | |
| dc.title | Admissibilidade das provas obtidas por meio de gravações ocultas em processos judiciais: o caso do ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |