Estupro marital: a violência sexual no âmbito conjugal
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este estudo investiga o estupro marital, crime definido no artigo 213 do Código
Penal, focando em sua persistência no contexto conjugal. Utilizando uma abordagem
dedutiva e qualitativa, a pesquisa baseia-se em análises bibliográficas, documentais
e no método histórico-evolutivo. O estupro marital é interpretado como uma forma de
coerção violenta em que um cônjuge obriga o outro a satisfazer desejos sexuais,
frequentemente justificados pela suposta obrigação sexual no casamento. Desde o
Código de Hamurabi até legislações contemporâneas, como a Lei no 12.015/09 e a
Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), observa-se uma evolução na proteção das
vítimas de violência sexual doméstica. Entretanto, identificar o estupro marital
permanece desafiador devido à persistência do patriarcado. As mulheres enfrentam
obstáculos como a descrença no sistema judiciário e o medo do julgamento social ao
denunciar abusos. Apesar dos avanços legais, os reflexos histórico-culturais
dificultam a garantia dos direitos das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Conclui-se ser essencial aprofundar a compreensão desse fenômeno, promovendo a
conscientização sobre sua gravidade e incentivando a denúncia e punição dos
agressores.
Description
Keywords
Estupro marital, Violência, Patriarcado, Lei Maria da Penha