Estupro marital: a violência sexual no âmbito conjugal
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Alves, José Roberto Souza | |
| dc.contributor.author | Braz, Cecilia Fagundes dos Santos (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T19:22:18Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T19:22:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Este estudo investiga o estupro marital, crime definido no artigo 213 do Código Penal, focando em sua persistência no contexto conjugal. Utilizando uma abordagem dedutiva e qualitativa, a pesquisa baseia-se em análises bibliográficas, documentais e no método histórico-evolutivo. O estupro marital é interpretado como uma forma de coerção violenta em que um cônjuge obriga o outro a satisfazer desejos sexuais, frequentemente justificados pela suposta obrigação sexual no casamento. Desde o Código de Hamurabi até legislações contemporâneas, como a Lei no 12.015/09 e a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06), observa-se uma evolução na proteção das vítimas de violência sexual doméstica. Entretanto, identificar o estupro marital permanece desafiador devido à persistência do patriarcado. As mulheres enfrentam obstáculos como a descrença no sistema judiciário e o medo do julgamento social ao denunciar abusos. Apesar dos avanços legais, os reflexos histórico-culturais dificultam a garantia dos direitos das vítimas e a responsabilização dos agressores. Conclui-se ser essencial aprofundar a compreensão desse fenômeno, promovendo a conscientização sobre sua gravidade e incentivando a denúncia e punição dos agressores. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5289 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Estupro marital | |
| dc.subject | Violência | |
| dc.subject | Patriarcado | |
| dc.subject | Lei Maria da Penha | |
| dc.title | Estupro marital: a violência sexual no âmbito conjugal | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |