Abandono afetivo na infância legitima o abandono afetivo inverso(?): uma análise à luz do direito de família contemporâneo

Abstract

O presente artigo tem como finalidade realizar uma análise acerca do abandono afetivo inverso, fenômeno jurídico que ocorre quando o idoso é abandonado pela família. O estudo será feito frente ao abandono sofrido pelos responsáveis desse idoso na infância. Será utilizado o método dedutivo baseado em pesquisas teóricas e qualitativas. Esse estudo será realizado com base nos princípios do Direito de Família, com os princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade e solidariedade. O idoso será apresentado neste artigo de forma breve por meio da utilização do ordenamento jurídico no que tange aos direitos disponíveis na Constituição Federal de 1988, Estatuto do Idoso e demais normas jurídicas para melhor entendimento acerca da temática. Será estudado e analisado também as consequências deste abandono dentro da relação familiar. Será analisado também a responsabilidade civil que o abandono afetivo inverso gera. E por último será abordado se haverá obrigação de cuidado por parte dos filhos que foram desamparados pelos seus genitores na infância.