Abandono afetivo na infância legitima o abandono afetivo inverso(?): uma análise à luz do direito de família contemporâneo
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem como finalidade realizar uma análise acerca do abandono
afetivo inverso, fenômeno jurídico que ocorre quando o idoso é abandonado pela
família. O estudo será feito frente ao abandono sofrido pelos responsáveis desse
idoso na infância. Será utilizado o método dedutivo baseado em pesquisas teóricas e
qualitativas. Esse estudo será realizado com base nos princípios do Direito de Família,
com os princípios da dignidade da pessoa humana, afetividade e solidariedade. O
idoso será apresentado neste artigo de forma breve por meio da utilização do
ordenamento jurídico no que tange aos direitos disponíveis na Constituição Federal
de 1988, Estatuto do Idoso e demais normas jurídicas para melhor entendimento
acerca da temática. Será estudado e analisado também as consequências deste
abandono dentro da relação familiar. Será analisado também a responsabilidade civil
que o abandono afetivo inverso gera. E por último será abordado se haverá obrigação
de cuidado por parte dos filhos que foram desamparados pelos seus genitores na
infância.
Description
Keywords
Abandono afetivo, Responsabilidade civil, Dever de cuidado, Direito dos idosos