A quebra de sigilo bancário para garantia da execução trabalhista: O uso extensivo da ferramenta em prol da melhor efetivação da tutela jurisdicional
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Santos, Narah Pinheiro Cabral | |
| dc.contributor.author | Matos Junior, Roberto de Souza (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T16:54:23Z | |
| dc.date.available | 2024-11-21T16:54:23Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-01 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo propõe uma análise acerca do uso extensivo das ferramentas para a quebra do sigilo bancário, objetivando tutela jurisdicional efetiva nas execuções trabalhistas. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica, realizada através de uma abordagem qualitativa que traz o resultado a partir da interpretação e avaliação do objeto de pesquisa sob a influência do que foi pesquisado, com um caráter majoritariamente exploratório e subjetivo. Tem como objetivo geral analisar a possibilidade de efetivação da execução através da quebra de sigilo bancário, ponderando a colisão dos direitos fundamentais à vida em relação ao direito à privacidade, ambos previstos no artigo 5o da Constituição Federal. Como objetivos específicos, este trabalho visa identificar o conceito de quebra de sigilo bancário, estabelecer os requisitos autorizadores do afastamento e analisar as peculiaridades dos sistemas SISBAJUD/CCS e SIMBA a fim de colaborar com a análise e interpretação dos dados emitidos. Ao final, propõe a excepcionalidade no uso dessa medida executiva em casos restritos onde há forte indício de ocultação patrimonial e fraude à execução por parte do executado. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5153 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Ponderação de entre direitos | |
| dc.subject | Execução | |
| dc.subject | Quebra de sigilo | |
| dc.subject | Bancário | |
| dc.subject | SISBAJUD | |
| dc.subject | SIMBA | |
| dc.title | A quebra de sigilo bancário para garantia da execução trabalhista: O uso extensivo da ferramenta em prol da melhor efetivação da tutela jurisdicional | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |