Consequências jurídicas do abandono paterno à luz da responsabilidade civil: uma leitura sob a perspectiva do abandono material
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Universidade Católica do Salvador
This article seeks to objectively address the legal institute of parenting
and the duties of parents, filial paternal abandonment, and its types, namely moral,
intellectual and material paternal abandonment, with an emphasis on material paternal
abandonment, and its consequences for the child's life. In addition, it is proposed to
point out the reflex damage to the life of the single mother, as well as the possibility of
civil liability for property and off-balance sheet damage caused, so that it becomes
feasible to make a correlation between Family Law and Civil Liability, applying thus the
liability for material abandonment.
O presente artigo busca abordar de forma objetiva o instituto jurídico da
filiação e os deveres dos genitores, o abandono paterno filial, e os seus tipos, quais
sejam o abandono paterno moral, intelectual e material, com ênfase no abandono
paterno material, e as suas consequências para a vida da criança. Além disso se
propõe a apontar os danos reflexos para a vida da mãe solo, bem como a possibilidade
de responsabilização civil pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados, de
modo que se torne viável fazer uma correlação entre o Direito Das Famílias e a
Responsabilidade civil, aplicando-se assim a responsabilização pelo abandono
material.