Consequências jurídicas do abandono paterno à luz da responsabilidade civil: uma leitura sob a perspectiva do abandono material

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dc.contributor.advisor1D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves, Aloísio Pereira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSchitini, Beatriz Bitencourt
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T17:49:34Z
dc.date.available2021-01-17
dc.date.available2021-12-17T17:49:34Z
dc.date.issued2021-12-10
dc.description.abstractThis article seeks to objectively address the legal institute of parenting and the duties of parents, filial paternal abandonment, and its types, namely moral, intellectual and material paternal abandonment, with an emphasis on material paternal abandonment, and its consequences for the child's life. In addition, it is proposed to point out the reflex damage to the life of the single mother, as well as the possibility of civil liability for property and off-balance sheet damage caused, so that it becomes feasible to make a correlation between Family Law and Civil Liability, applying thus the liability for material abandonment.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca abordar de forma objetiva o instituto jurídico da filiação e os deveres dos genitores, o abandono paterno filial, e os seus tipos, quais sejam o abandono paterno moral, intelectual e material, com ênfase no abandono paterno material, e as suas consequências para a vida da criança. Além disso se propõe a apontar os danos reflexos para a vida da mãe solo, bem como a possibilidade de responsabilização civil pelos danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados, de modo que se torne viável fazer uma correlação entre o Direito Das Famílias e a Responsabilidade civil, aplicando-se assim a responsabilização pelo abandono material.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4720
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbando paterno filiapt_BR
dc.subjectAbandono paterno materialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectFilial paternal abandonmentpt_BR
dc.subjectMaterial paternal abandonmentpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleConsequências jurídicas do abandono paterno à luz da responsabilidade civil: uma leitura sob a perspectiva do abandono materialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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