Relação médico-paciente em obstetrícia: considerações jurídicas sobre as condutas profissionais violadoras dos direitos da gestante e seus respectivos parâmetros de responsabilidade

Abstract

Este trabalho analisa a relação médico-paciente no âmbito da obstetrícia, com foco nas condutas profissionais que violam os direitos da gestante e nos parâmetros jurídicos aplicáveis à responsabilização desses atos. Considerando o contexto de crescente judicialização da saúde e a visibilidade da violência obstétrica, a pesquisa busca compreender de que forma práticas médicas abusivas, negligentes ou desumanizadas afetam a dignidade, a autonomia e a integridade física e psíquica das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal. Para isso, são examinadas legislações específicas, diretrizes éticas, decisões judiciais e a doutrina jurídica, a fim de delinear os limites legais da atuação obstétrica e os mecanismos disponíveis para a reparação dos danos causados. O estudo destaca a necessidade de fortalecimento de práticas humanizadas e do respeito aos direitos fundamentais no contexto do atendimento obstétrico.