O papel da investigação defensiva na configuração do processo penal brasileiro: um complemento à evolução constitucional
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Date
2025-03-25
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UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
O processo penal brasileiro apresenta uma histórica assimetria entre a acusação e a defesa, especialmente na fase investigativa, onde a produção de provas é, majoritariamente, prerrogativa do Estado. Nesse contexto, a investigação defensiva surge como um instrumento fundamental para a concretização da paridade de armas e para a efetivação do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, princípios garantidos pela Constituição de 1988. A presente pesquisa analisa o papel da investigação defensiva na configuração do processo penal brasileiro, destacando sua relevância para a promoção da justiça e da cidadania jurídica. O estudo parte de uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Examina-se a evolução histórica do direito penal e processual penal no Brasil, evidenciando a influência do modelo inquisitorial na centralização do poder investigativo nas mãos do Estado. Com a Constituição de 1988, instituiu-se um paradigma garantista, buscando equilibrar as prerrogativas da acusação e da defesa. No entanto, a ausência de regulamentação específica para a investigação defensiva mantém desafios significativos para sua efetivação plena. A dissertação discute os princípios constitucionais que orientam o processo penal, com ênfase na paridade de armas, no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa. A investigação defensiva é analisada como um mecanismo essencial para que a defesa possa atuar ativamente na fase investigativa, permitindo a produção de provas e a construção de uma narrativa própria. Em comparação com sistemas jurídicos de matriz acusatória, como o norte-americano e o italiano, evidencia-se a necessidade de fortalecimento desse instituto no Brasil, para garantir um processo penal mais equitativo. Além da análise teórica, a pesquisa investiga os desafios contemporâneos da implementação da investigação defensiva no Brasil, incluindo barreiras normativas, culturais e institucionais. Apesar dos avanços proporcionados pela Lei nº 13.245/2016, que ampliou as prerrogativas da advocacia, persistem resistências à sua aplicação efetiva, tanto por parte do Ministério Público quanto das autoridades policiais. O estudo também propõe soluções normativas e institucionais para aprimorar a regulamentação da investigação defensiva, tornando-a um direito efetivo do acusado. Conclui-se que a investigação defensiva representa não apenas um aprimoramento técnico do processo penal, mas um avanço fundamental para a consolidação dos direitos fundamentais e para o fortalecimento da cidadania jurídica. Sua regulamentação e aplicação ampla são indispensáveis para superar o viés inquisitorial do sistema penal brasileiro, promovendo maior equilíbrio processual e garantindo que a defesa tenha instrumentos efetivos para contestar a acusação. Dessa forma, a pesquisa reafirma a necessidade de um modelo processual mais justo, transparente e compatível com os princípios constitucionais vigentes.
Description
Keywords
Investigação defensiva, Processo penal, Constitucionalização do direito penal, Sistema acusatório, Garantia processual