Controle judicial em sede de políticas públicas desde a constituição de 1988
| dc.contributor.author | Santos, Flavia Laissa Lemos | |
| dc.contributor.author | Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T22:28:20Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T22:28:20Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-15 | |
| dc.description.abstract | Trata-se o presente artigo de uma tentativa de abertura do pensamento jurídico no que tange às políticas públicas, utilizando análise o Estado Constitucional e já consolidado Controle Constitucional como supedâneos, bem como esclarecer que a separação de Poderes preconizada pelos filósofos contratualistas nunca foram óbice a um enfrentamento maior por parte do Judiciário das políticas públicas, motores do poder de governo do Estado. Para tanto, em solo brasileiro, faz-se primordial uma 1análise da nossa Constituição Dirigente, de como e para que motivos foi concebida, seu contexto de luta pelos direitos fundamentais e, igualmente, seu escopo primevo. Dessa dialética Constituinte é necessário referendar o movimento negro em sua seara educacional, agora organizado. Percebe-se que esses movimentos estão entranhados de fatores sociais e possuem caráter pungente, suficientes para um enfrentamento mais elastecido. Para tanto, valeu-se do método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica de artigos científicos, obras importantes sobre o tema, bem como análise legislativa e jurisprudencial | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4865 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Constituinte de 1988 | pt_BR |
| dc.subject | Controle judicial dos atos da administração pública | pt_BR |
| dc.subject | Movimentos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Teoria da separação dos poderes | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Controle judicial em sede de políticas públicas desde a constituição de 1988 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |