A militarização do espaço exterior e a ambiguidade do uso pacífico: lacunas regulatórias e suas implicações
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Sampaio, Karen Giudice | |
| dc.contributor.author | Sousa, Marcelo Fontana de (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-24T16:23:46Z | |
| dc.date.available | 2025-07-24T16:23:46Z | |
| dc.date.issued | 2025-06-17 | |
| dc.description.abstract | Este artigo visa analisar a força normativa da regulamentação internacional do direito espacial em contextos de conflito, com ênfase ambiguidade interpretativa no termo “uso pacífico” frente a militarização do espaço exterior, através de uma revisão bibliográfica e da análise dos tratados relevantes para a questão, a fim de verificar, concretamente, qual a aplicabilidade das normas regulatórias existentes. A pesquisa adota como metodologia a revisão bibliográfica e a análise documental dos principais tratados em vigor, com o intuito de verificar a sua efetiva aplicabilidade diante do contexto atual de tensões geopolíticas e avanços tecnológicos. Argumenta-se que, embora o regime jurídico do espaço exterior esteja pautado em princípios voltados ao uso pacífico, sua fragilidade normativa tem favorecido práticas que potencializam a militarização do espaço. Conclui-se que a regulamentação contemporânea se mostra insuficiente para conter a escalada militar protagonizada por Estados lançadores como Estados Unidos, contribuindo, desse modo, para o agravo de disputas estratégicas no cenário do direito espacial. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5669 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito espacial | |
| dc.subject | Regulação do espaço exterior | |
| dc.subject | Conflitos armados | |
| dc.subject | Hegemonia militar | |
| dc.subject | Estados Unidos | |
| dc.subject | Tratados internacionais | |
| dc.subject | Militarização do espaço | |
| dc.subject | Tecnologia espacial | |
| dc.subject | Tensão geopolítica | |
| dc.title | A militarização do espaço exterior e a ambiguidade do uso pacífico: lacunas regulatórias e suas implicações | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |