A atuação do Conselho Tutelar no combate aos crimes de violência sexual infantil
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem como pretensão, através das disposições legais, analisar a atuação do
Conselho Tutelar no combate aos crimes de violência sexual infantil. A fim de explicar os
conceitos que integram o tema por meio de uma análise qualitativa, através da pesquisa
bibliográfica e documental. Buscando demonstrar a importância do Conselho Tutelar para o
direito, bem como para a sociedade, por meio das suas atribuições perante o seu exercício dentro
do cenário nacional, de modo que ocorra uma análise dos crimes que integram a violência
sexual infantil, tendo como base a sua ocorrência e frequência, a fim de direcionar o presente
estudo para a verificação da forma de combate aos crimes em comento, considerando ainda as
dificuldades encontradas para com a proteção integral das Crianças e Adolescentes vítimas
dessa violência.
Diante disso, fundamentado no estudo a respeito da efetividade do direito à dignidade sexual
das crianças e adolescentes, bem como na preservação do seu desenvolvimento, constatou-se
que o presente trabalho comprovou a amplitude do ordenamento jurídico, no sentido de amparar
a conjuntura vivenciada pela criança ou pelo adolescente vítima dessa violência, no entanto,
ressalta-se que a atuação do Conselho Tutelar frente aos crimes em análise se torna precária,
devido ao exercício restrito, carente de efetividade em razão da falta de apoio dentro da rede de
proteção social focada às vítimas dessa violência, haja vista se tratar de fenômeno velado com
maior ocorrência no âmbito doméstico, frequente em vítimas do gênero feminino e praticados
por pessoas próximas a estes.