A atuação do Conselho Tutelar no combate aos crimes de violência sexual infantil
| dc.contributor.advisor1 | Araújo, Fábio Roque da Silva | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Melo, Marcos Luiz Alves de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Moura, Vívian Almeida de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-08T12:57:47Z | |
| dc.date.available | 2021-01-08 | |
| dc.date.available | 2021-01-08T12:57:47Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-18 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem como pretensão, através das disposições legais, analisar a atuação do Conselho Tutelar no combate aos crimes de violência sexual infantil. A fim de explicar os conceitos que integram o tema por meio de uma análise qualitativa, através da pesquisa bibliográfica e documental. Buscando demonstrar a importância do Conselho Tutelar para o direito, bem como para a sociedade, por meio das suas atribuições perante o seu exercício dentro do cenário nacional, de modo que ocorra uma análise dos crimes que integram a violência sexual infantil, tendo como base a sua ocorrência e frequência, a fim de direcionar o presente estudo para a verificação da forma de combate aos crimes em comento, considerando ainda as dificuldades encontradas para com a proteção integral das Crianças e Adolescentes vítimas dessa violência. Diante disso, fundamentado no estudo a respeito da efetividade do direito à dignidade sexual das crianças e adolescentes, bem como na preservação do seu desenvolvimento, constatou-se que o presente trabalho comprovou a amplitude do ordenamento jurídico, no sentido de amparar a conjuntura vivenciada pela criança ou pelo adolescente vítima dessa violência, no entanto, ressalta-se que a atuação do Conselho Tutelar frente aos crimes em análise se torna precária, devido ao exercício restrito, carente de efetividade em razão da falta de apoio dentro da rede de proteção social focada às vítimas dessa violência, haja vista se tratar de fenômeno velado com maior ocorrência no âmbito doméstico, frequente em vítimas do gênero feminino e praticados por pessoas próximas a estes. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/2825 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Conselho tutelar | pt_BR |
| dc.subject | Violência sexual infantil | pt_BR |
| dc.subject | Criança - violência sexual | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A atuação do Conselho Tutelar no combate aos crimes de violência sexual infantil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |