Aspectos do crime de lavagem de dinheiro no Brasil
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Universidade Catolica de Salvador
O presente artigo tem como objetivo abordar os aspectos principais do crime de lavagem de dinheiro que ganhou notoriedade com a operação lava jato, tendo como pano de fundo a colaboração premiada. O crime de lavagem de dinheiro tem abrangência nas atividades comerciais, bancárias e/ou financeiras e são praticadas com o intuito de dar aparência lícita ao produto resultante de delitos anteriores, tornando possível a sua inclusão na economia pelo criminoso ou pela organização criminosa. Será feita uma análise do crime de lavagem de dinheiro e sua origem e como as organizações criminosas se valem desse delito para cometer crimes e arrecadar dinheiro ilícito e transformar em dinheiro lícito, mas também será feita a identificação do modus operandi para ocultar ou dissimular bens e valores. Analisa-se também a colaboração premiada nos seus pontos principais, seu funcionamento e a previsão legal. A importância do presente artigo está em compreender como se dá a colaboração premiada na lavagem de dinheiro, a punição dos agentes delitivos e o resultado da valoração probatória desse instituto.