Práticas abusivas aos consumidores de jogos eletrônicos: uma análise jurídica a partir da perspectiva da vulnerabilidade

Abstract

Em virtude do rápido crescimento do mercado de entretenimento e da indústria dos jogos eletrônicos, diversas práticas comerciais viabilizadas por meios digitais, como a aquisição de bens virtuais – exemplificados por itens cosméticos conhecidos como "Skins" – emergiram, trazendo consigo métodos alternativos de monetização que permitem uma maior longevidade dos jogos eletrônicos. Contudo, decorrente dessa evolução, várias práticas tornaram-se comuns entre os desenvolvedores e distribuidores de jogos eletrônicos. Essas práticas, quando analisadas sob a perspectiva da relação de consumo, podem facilmente ser caracterizadas como abusivas. O ordenamento jurídico brasileiro possui apenas um dispositivo que trata especificamente dos jogos eletrônicos, revelando-se insuficiente para uma regulamentação abrangente nessa área. O presente estudo objetiva examinar a evolução das relações comerciais no contexto dos jogos eletrônicos, identificar práticas comuns que podem ser consideradas abusivas e analisá-las à luz do Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de encontrar neste um fundamento para proteger os consumidores de jogos eletrônicos contra tais práticas.