Práticas abusivas aos consumidores de jogos eletrônicos: uma análise jurídica a partir da perspectiva da vulnerabilidade
No Thumbnail Available
Date
2024-06-07
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
Em virtude do rápido crescimento do mercado de entretenimento e da indústria dos
jogos eletrônicos, diversas práticas comerciais viabilizadas por meios digitais, como
a aquisição de bens virtuais – exemplificados por itens cosméticos conhecidos como
"Skins" – emergiram, trazendo consigo métodos alternativos de monetização que
permitem uma maior longevidade dos jogos eletrônicos. Contudo, decorrente dessa
evolução, várias práticas tornaram-se comuns entre os desenvolvedores e
distribuidores de jogos eletrônicos. Essas práticas, quando analisadas sob a
perspectiva da relação de consumo, podem facilmente ser caracterizadas como
abusivas. O ordenamento jurídico brasileiro possui apenas um dispositivo que trata
especificamente dos jogos eletrônicos, revelando-se insuficiente para uma
regulamentação abrangente nessa área. O presente estudo objetiva examinar a
evolução das relações comerciais no contexto dos jogos eletrônicos, identificar
práticas comuns que podem ser consideradas abusivas e analisá-las à luz do Código
de Defesa do Consumidor, com o propósito de encontrar neste um fundamento para
proteger os consumidores de jogos eletrônicos contra tais práticas.
Description
Keywords
Jogos eletrônicos, Direito do consumidor, Práticas abusivas