Práticas abusivas aos consumidores de jogos eletrônicos: uma análise jurídica a partir da perspectiva da vulnerabilidade
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Souza, Pedro Cândido Almeida Matos e | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro de Mesquita (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-14T19:55:13Z | |
| dc.date.available | 2024-11-14T19:55:13Z | |
| dc.date.issued | 2024-06-07 | |
| dc.description.abstract | Em virtude do rápido crescimento do mercado de entretenimento e da indústria dos jogos eletrônicos, diversas práticas comerciais viabilizadas por meios digitais, como a aquisição de bens virtuais – exemplificados por itens cosméticos conhecidos como "Skins" – emergiram, trazendo consigo métodos alternativos de monetização que permitem uma maior longevidade dos jogos eletrônicos. Contudo, decorrente dessa evolução, várias práticas tornaram-se comuns entre os desenvolvedores e distribuidores de jogos eletrônicos. Essas práticas, quando analisadas sob a perspectiva da relação de consumo, podem facilmente ser caracterizadas como abusivas. O ordenamento jurídico brasileiro possui apenas um dispositivo que trata especificamente dos jogos eletrônicos, revelando-se insuficiente para uma regulamentação abrangente nessa área. O presente estudo objetiva examinar a evolução das relações comerciais no contexto dos jogos eletrônicos, identificar práticas comuns que podem ser consideradas abusivas e analisá-las à luz do Código de Defesa do Consumidor, com o propósito de encontrar neste um fundamento para proteger os consumidores de jogos eletrônicos contra tais práticas. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5151 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Jogos eletrônicos | |
| dc.subject | Direito do consumidor | |
| dc.subject | Práticas abusivas | |
| dc.title | Práticas abusivas aos consumidores de jogos eletrônicos: uma análise jurídica a partir da perspectiva da vulnerabilidade | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |