Ativismo judicial na assistência à saúde: ponderação sobre acesso à medicamentos de alto custo no âmbito do sus
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Mota, Felipe Santana | |
| dc.contributor.author | Brasileiro, Aleksandro (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-07T11:58:36Z | |
| dc.date.available | 2025-01-07T11:58:36Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-04 | |
| dc.description.abstract | O direito à saúde, assegurado pela Constituição Federal de 1988, é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, sendo garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, o aumento das demandas judiciais relacionadas ao acesso a medicamentos de alto custo evidencia os desafios enfrentados pela gestão pública e levanta debates sobre o papel do Poder Judiciário na efetivação desse direito. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos do ativismo judicial na assistência à saúde, com ênfase na garantia de acesso a medicamentos de alto custo no SUS, considerando os aspectos jurídicos, econômicos e sociais. Por meio de uma revisão bibliográfica, são abordados os seguintes temas: a relação entre direito e saúde no Brasil; os direitos fundamentais e a tutela jurisdicional no Estado Democrático de Direito; o fenômeno da judicialização da saúde e suas implicações; e a análise dos impactos financeiros das decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo. A pesquisa busca contribuir para o debate sobre os limites e as responsabilidades do Judiciário na garantia de direitos fundamentais, propondo uma reflexão sobre a conciliação entre os direitos sociais e as limitações econômicas do Estado. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5243 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Direito à saúde | |
| dc.subject | Ativismo judicial | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.title | Ativismo judicial na assistência à saúde: ponderação sobre acesso à medicamentos de alto custo no âmbito do sus | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |