A responsabilidade civil por dano moral ante o abandono afetivo pelo genitor
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Date
2019-09-30
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Publisher
UCSal, Universidade Católica do Salvador
Abstract
A presente dissertação busca discorrer sobre a responsabilidade civil nas relações afetivas de ordem familiar, em especial ao que tange pai e filho, com olhar voltado ao reconhecimento do dano moral e a sua forma de reparação. A metodologia proposta fundamentou-se no estudo da abordagem qualitativa, quanto ao procedimento técnico, utilizou-se respectivamente a pesquisa de caráter exploratório, do tipo bibliográfica, com interpretação lastreada em fontes interdisciplinares, relacionando a hermenêutica jurídica com valores característicos da sociologia e psicologia. Com o presente trabalho, buscou-se entender em que medida, a relação do não exercício do poder familiar pelo pai em face do filho, considerando os aspetos da repersonalização do direito civil, o ordenamento pátrio pode reconhecer danos morais por abandono afetivo, tendo por objetivo geral compreender de que forma a figura paterna influencia o desenvolvimento do filho na esfera afetiva e os seus desdobramentos, bem como, em via inversa, o abando pode impedir a expressão de valores determinantes, para, finalmente, observar como o ordenamento pátrio cuida da reparação civil no momento em que se materializa a referida conduta. Para alcançar esse fim será necessário realizar alguns passos que aqui foram elencados como objetivos específicos, tais quais: investigar o papel da família no desenvolvimento do indivíduo com olhar atento para o papel da figura paterna, fundamentando no papel dos bens relacionais; analisar os princípios norteadores do direito de família, a serem utilizados como instrumento para a reflexão da responsabilidade civil; aferir a questão da reparação civil quanto o abandono afetivo. Para tanto, os argumentos traçados na problematização teórica é respaldado por vários autores, com destaque para Dias (2016), Farias; Rosenvald (2012), Madeleno (2018), Lobo (2017), Scarle (2011), Tartuce (2019), Pereira, R. (2016), Welter (2009), Calderom (2013) e Petrini (2016) por se tratar de nomes influentes que abordam a temática, como também material já elaborado em artigos científicos e documentos disponibilizados em livros e na Internet O estudo evidencia a importância em se mensurar a questão da responsabilidade civil por abandono afetivo nas relações familiares, mas que deve ser verificado, de forma minuciosa, posto às peculiaridades ali expressadas.
Description
Keywords
Repersonalização do direito civil, Convivência parental, Família, Paternidade, Responsabilidade civil, Afeto