A responsabilidade civil dos pais nas situações de abandono afetivo com base no ECA
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Universidade Católica do Salvador
O presente artigo tem como objetivo abordar o abandono afetivo, fato que
atinge as crianças e adolescentes dentro do âmbito familiar, pois, por meio
desses atos, podem-se gerar grandes danos no desenvolvimento dos mesmos. Assim, esse trabalho visa mostrar que os pais têm a responsabilidade de cuidar dos seus filhos; ademais, a análise visa apontar as possibilidades da responsabilização civil dos pais, por parte do Estado, nas hipóteses de abandono afetivo dos filhos no Brasil, visando reconhecer o afeto como valor jurídico nos vínculos familiares.