Justiça restaurativa: um modelo alternativo de solução de conflitos

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dc.contributor.advisor1Silva, Mônica Antonieta Magalhães da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Alan Roque Souza de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorAlves, José Juciêr Ferreira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-12-22T20:38:53Z
dc.date.available2021-12-22
dc.date.available2021-12-22T20:38:53Z
dc.date.issued2021-12-15
dc.description.abstractThe presence of conflicts in various orders is inevitable life in society. The crime, for example, mirrors a social conflict that causes harm to the parties and breaks with the balance of intersubjective relations. Hence arises the right of the state to punish through the traditional penal system, based on the model of retributive justice. Currently, it is realized that this model has not responded to the satisfaction of the demands and objectives to which it is proposed. More often, there is a society immersed in numerous crimes, from those of minor offensive potential to the most violent crimes. From the above in these premises, there is an urgent need to rethink the current punitive model of criminal justice.Thus, the Restorative Justice emerges in this scenario, which proposes a new form of criminal intervention, with a view to reparation of damages and the rebalancing of social relations. Thus, restorative justice aims at the idealization of a more humane, legitimate and democratic criminal model, based on the protection of fundamental rights, as well as on the construction of a free and solidary society. The Brazilian conflict resolution system has several lenses through which possibilities and insertion of restorative practices are contemplated. There are in the Brazilian legal system some criminal institutes that have a new paradigm to adapt them to the precepts of Restorative Justice.pt_BR
dc.description.resumoA presença de conflitos de diversas ordens é inevitável na vida em sociedade. O crime, por exemplo, espelha um conflito social que causa danos às partes e rompe com o equilíbrio das relações intersubjetivas. Daí surge o direito do Estado de punir o infrator por meio do sistema penal tradicional, pautado sob o modelo de justiça retributiva. Atualmente, é fato consagrado que esse modelo não tem respondido a contento às demandas e aos objetivos aos quais se propôs. Na maioria das vezes, constata-se uma sociedade imersa em inúmeros crimes, desde os de menor potencial ofensivo aos mais violentos. A partir do exposto nessas premissas, surge a urgente necessidade de repensar o modelo punitivo atual da justiça penal. Com isso, emerge nesse cenário a Justiça Restaurativa, que propõe uma nova forma de intervenção penal, com vistas à reparação dos danos e ao reequilíbrio das relações sociais. Dessa maneira, a Justiça Restaurativa visa à idealização de um modelo penal mais humano, legítimo e democrático, alicerçado na proteção dos direitos fundamentais, bem como na construção de uma sociedade livre e solidária. O sistema brasileiro de resolução de conflitos possui várias lentes pelas quais se contemplam possibilidades e inserções de práticas restaurativas. Há, no ordenamento jurídico brasileiro, alguns institutos penais que comportam um novo paradigma para adequá-los aos preceitos da Justiça Restaurativa.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/4732
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectOrdenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.subjectReparação de conflitopt_BR
dc.subjectNew paradigmpt_BR
dc.subjectBrazilian legal systempt_BR
dc.subjectRestorative justicept_BR
dc.subjectRepair of damagept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleJustiça restaurativa: um modelo alternativo de solução de conflitospt_BR
dc.title.alternativeRestorative justice: an alternative model of conflict resolutionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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