Justiça restaurativa: um modelo alternativo de solução de conflitos
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Universidade Católica do Salvador
The presence of conflicts in various orders is inevitable life in society.
The crime, for example, mirrors a social conflict that causes harm to the parties and
breaks with the balance of intersubjective relations. Hence arises the right of the
state to punish through the traditional penal system, based on the model of
retributive justice. Currently, it is realized that this model has not responded to the
satisfaction of the demands and objectives to which it is proposed. More often, there
is a society immersed in numerous crimes, from those of minor offensive potential to
the most violent crimes. From the above in these premises, there is an urgent need
to rethink the current punitive model of criminal justice.Thus, the Restorative Justice
emerges in this scenario, which proposes a new form of criminal intervention, with a
view to reparation of damages and the rebalancing of social relations. Thus,
restorative justice aims at the idealization of a more humane, legitimate and
democratic criminal model, based on the protection of fundamental rights, as well as
on the construction of a free and solidary society. The Brazilian conflict resolution
system has several lenses through which possibilities and insertion of restorative
practices are contemplated. There are in the Brazilian legal system some criminal
institutes that have a new paradigm to adapt them to the precepts of Restorative
Justice.
A presença de conflitos de diversas ordens é inevitável na vida em
sociedade. O crime, por exemplo, espelha um conflito social que causa danos às
partes e rompe com o equilíbrio das relações intersubjetivas. Daí surge o direito do
Estado de punir o infrator por meio do sistema penal tradicional, pautado sob o
modelo de justiça retributiva. Atualmente, é fato consagrado que esse modelo não
tem respondido a contento às demandas e aos objetivos aos quais se propôs. Na
maioria das vezes, constata-se uma sociedade imersa em inúmeros crimes, desde
os de menor potencial ofensivo aos mais violentos. A partir do exposto nessas
premissas, surge a urgente necessidade de repensar o modelo punitivo atual da
justiça penal. Com isso, emerge nesse cenário a Justiça Restaurativa, que propõe
uma nova forma de intervenção penal, com vistas à reparação dos danos e ao
reequilíbrio das relações sociais. Dessa maneira, a Justiça Restaurativa visa à
idealização de um modelo penal mais humano, legítimo e democrático, alicerçado na
proteção dos direitos fundamentais, bem como na construção de uma sociedade
livre e solidária. O sistema brasileiro de resolução de conflitos possui várias lentes
pelas quais se contemplam possibilidades e inserções de práticas restaurativas. Há,
no ordenamento jurídico brasileiro, alguns institutos penais que comportam um novo
paradigma para adequá-los aos preceitos da Justiça Restaurativa.