A judicialização do direito à saúde: uma análise da cobertura dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras
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Date
2023-12-11
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Uma das muitas questões trazidas pela constitucionalização do direito é,
evidentemente, a judicialização da saúde. Essa é uma característica do modelo constitucional
escolhido e da atuação dos poderes institucionais no Estado Democrático de Direito, seja pela
forte presença de determinados elementos, seja pela ausência de outros. A cada ano, mais
pesquisas são realizadas sobre a judicialização da saúde, destacando a importância da questão
e tentando compreendê-la e resolvê-la. O objetivo do presente trabalho é analisar a cobertura
dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras. A metodologia utilizada foi a
pesquisa bibliográfica, pesquisado em livros, sites acadêmicos, revistas e periódicos que
tratam sobre o assunto. Para um melhor entendimento sobre o tema, o artigo foi dividido em
capítulos, onde em um primeiro capítulo é discorrido sobre o acesso à saúde como Direito
Fundamental. Já o segundo capítulo traz o rol de coberturas obrigatórias da ANS e o acesso à
saúde. O terceiro e último capítulo é sobre o fenômeno da judicialização da saúde. Dentro dos
parâmetros deste estudo, concluir que há sinais de que os gestores da saúde suplementar
devem considerar a reorientação de alguns aspectos de seu comportamento, examinando seus
sistemas em busca de defeitos e disfunções e mantendo-se atentos a quaisquer lacunas legais
ou regulatórias relativas à regulamentação do sistema de saúde suplementar pelo consumidor.
Isso é feito em um esforço para reduzir a judicialização e obter práticas de saúde mais
abrangentes nesse segmento de mercado
Description
Keywords
Judicialização da saúde, Planos de saúde, Doenças raras