A judicialização do direito à saúde: uma análise da cobertura dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras
| dc.contributor.author | Borges, Vanessa Novais da Silva | |
| dc.contributor.author | Verdival, Rafael (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T20:52:05Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T20:52:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-11 | |
| dc.description.abstract | Uma das muitas questões trazidas pela constitucionalização do direito é, evidentemente, a judicialização da saúde. Essa é uma característica do modelo constitucional escolhido e da atuação dos poderes institucionais no Estado Democrático de Direito, seja pela forte presença de determinados elementos, seja pela ausência de outros. A cada ano, mais pesquisas são realizadas sobre a judicialização da saúde, destacando a importância da questão e tentando compreendê-la e resolvê-la. O objetivo do presente trabalho é analisar a cobertura dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, pesquisado em livros, sites acadêmicos, revistas e periódicos que tratam sobre o assunto. Para um melhor entendimento sobre o tema, o artigo foi dividido em capítulos, onde em um primeiro capítulo é discorrido sobre o acesso à saúde como Direito Fundamental. Já o segundo capítulo traz o rol de coberturas obrigatórias da ANS e o acesso à saúde. O terceiro e último capítulo é sobre o fenômeno da judicialização da saúde. Dentro dos parâmetros deste estudo, concluir que há sinais de que os gestores da saúde suplementar devem considerar a reorientação de alguns aspectos de seu comportamento, examinando seus sistemas em busca de defeitos e disfunções e mantendo-se atentos a quaisquer lacunas legais ou regulatórias relativas à regulamentação do sistema de saúde suplementar pelo consumidor. Isso é feito em um esforço para reduzir a judicialização e obter práticas de saúde mais abrangentes nesse segmento de mercado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4860 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Judicialização da saúde | pt_BR |
| dc.subject | Planos de saúde | pt_BR |
| dc.subject | Doenças raras | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | A judicialização do direito à saúde: uma análise da cobertura dos planos de saúde nos casos de tratamento de doenças raras | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |