Violência sexual contra a mulher em espaços públicos: o tipo penal contido no art. 215-a do código penal e a tutela da dignidade sexual feminina
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Date
2023-12-16
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
Este trabalho investiga a resposta do ordenamento jurídico brasileiro à violência
sexual contra mulheres em espaços públicos, com foco no tipo penal do art. 215-A. O
estudo, embasado em pesquisa bibliográfica e análise de casos práticos, aborda o
papel histórico das mulheres, relacionando machismo, violência sexual de gênero e
cultura do estupro. Os capítulos subsequentes exploram abordagens jurídicas do
crime de importunação sexual, examinam a rotina das mulheres nos espaços públicos
e avaliam a eficácia das normas protetivas. Os resultados apontam que, apesar do
avanço representado pelo art. 215-A, a eficácia na proteção da dignidade sexual
feminina enfrenta desafios. O estudo destaca a necessidade de aprimoramento na
aplicabilidade da norma e sensibilização social. A subnotificação e subestimação do
crime indicam barreiras ao acesso à justiça para as vítimas. O enfrentamento da
violência sexual vai além do aspecto punitivo, demandando uma abordagem
multifacetada, incluindo educação para equidade de gênero e campanhas de
conscientização. A pesquisa conclui que a construção de uma sociedade mais justa e
segura requer uma transformação profunda nos valores sociais. A mobilização
coletiva, envolvendo órgãos jurídicos e toda a sociedade, é essencial para alcançar
uma realidade em que as mulheres possam usufruir plenamente de espaços públicos
sem temer a violação de sua integridade
Description
Keywords
Violência sexual, Espaços públicos, Dignidade sexual, Art. 215-A, Gênero