Violência sexual contra a mulher em espaços públicos: o tipo penal contido no art. 215-a do código penal e a tutela da dignidade sexual feminina
| dc.contributor.author | Estrela, Rosangela Menezes Cavalcante de Albuquerque | |
| dc.contributor.author | Rangel, Caio Mateus Caires (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-12T16:21:19Z | |
| dc.date.available | 2024-04-12T16:21:19Z | |
| dc.date.issued | 2023-12-16 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho investiga a resposta do ordenamento jurídico brasileiro à violência sexual contra mulheres em espaços públicos, com foco no tipo penal do art. 215-A. O estudo, embasado em pesquisa bibliográfica e análise de casos práticos, aborda o papel histórico das mulheres, relacionando machismo, violência sexual de gênero e cultura do estupro. Os capítulos subsequentes exploram abordagens jurídicas do crime de importunação sexual, examinam a rotina das mulheres nos espaços públicos e avaliam a eficácia das normas protetivas. Os resultados apontam que, apesar do avanço representado pelo art. 215-A, a eficácia na proteção da dignidade sexual feminina enfrenta desafios. O estudo destaca a necessidade de aprimoramento na aplicabilidade da norma e sensibilização social. A subnotificação e subestimação do crime indicam barreiras ao acesso à justiça para as vítimas. O enfrentamento da violência sexual vai além do aspecto punitivo, demandando uma abordagem multifacetada, incluindo educação para equidade de gênero e campanhas de conscientização. A pesquisa conclui que a construção de uma sociedade mais justa e segura requer uma transformação profunda nos valores sociais. A mobilização coletiva, envolvendo órgãos jurídicos e toda a sociedade, é essencial para alcançar uma realidade em que as mulheres possam usufruir plenamente de espaços públicos sem temer a violação de sua integridade | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/4852 | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação | |
| dc.publisher.program | Curso de Direito | |
| dc.subject | Violência sexual | pt_BR |
| dc.subject | Espaços públicos | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade sexual | pt_BR |
| dc.subject | Art. 215-A | pt_BR |
| dc.subject | Gênero | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Socias Aplicadas | |
| dc.subject.cnpq | Direito | |
| dc.title | Violência sexual contra a mulher em espaços públicos: o tipo penal contido no art. 215-a do código penal e a tutela da dignidade sexual feminina | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |