Análise a respeito do conflito entre a proibição do aborto e a permissão do descarte de embriões fecundados em laboratório
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Universidade Católica do Salvador
A presente pesquisa foi feita com o fito de analisar os limites entre a permissão do descarte de embriões fecundados em laboratório e a proibição do aborto, através da exposição doutrinária, legislativa e jurisprudencial a respeito do tratamento do nascituro na perspectiva do embrião in vitro e in vivo. Para tanto, foi feito o exame do que se entende por “início da vida humana”, identificando as medidas utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro para o tratamento a respeito dos descartes
destes embriões e o impacto social causado na visão do embrião criopreservado e daquele encontra-se fixado no útero materno. Ao final, solidou-se, através das informações coletadas, uma reflexão a respeito da dignidade da escolha pela maternidade e, consequentemente, sobre a mulher como sujeito de direito.