A necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento, como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da universidade federal da Bahia, no terreiro de Jesus

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dc.contributor.advisor1Leão, Ilton Vieira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.authorNovaes, Ávio Mozar José Ferraz de (Orient.)
dc.contributor.referee1Novaes, Ávio Mozar José Ferraz de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSantana, Isadora de Paiva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-21T15:52:25Z
dc.date.available2019-01-21
dc.date.available2019-01-21T15:52:25Z
dc.date.issued2019-01-21
dc.description.resumoO presente artigo pretende analisar os aspectos teóricos do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, com ênfase na sua eficácia e na necessidade da intervenção judicial, como meio de proteção da Faculdade de Medicina da Bahia, situada no Terreiro de Jesus, em Salvador. A pesquisa tem natureza exploratória, possuindo como escopo um estudo de caso, utilizando-se como método procedimental a análise bibliográfica e documental. Para tanto, procedeu-se à análise dos fundamentos legais do citado procedimento administrativo, bem como a doutrina e artigos científicos relacionados ao tema. Analisou-se também a Ação Civil Pública nº 2632-32.2017.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal, além do inquérito e o procedimento administrativo anexados à Ação. Desse modo, depreende-se a importância da Faculdade de Medicina da Bahia para o contexto histórico, artístico e cultural de salvador, assim como a necessidade da judicialização, no caso, para efetividade da preservação do patrimônio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/552
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTombamentopt_BR
dc.subjectFaculdade de medicina da Bahiapt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.subjectPreservaçãopt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento, como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da universidade federal da Bahia, no terreiro de Jesuspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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