A necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento, como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da universidade federal da Bahia, no terreiro de Jesus.

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dc.contributor.advisor1Leão, Ilton Vieira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Novaes, Avio Mozar Jose Ferraz de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorSantana, Isadora de Paiva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2019-01-21T15:52:25Z
dc.date.available2019-01-21
dc.date.available2019-01-21T15:52:25Z
dc.date.issued2019-01-21
dc.description.abstractThis article aimed to analyze the theoretical aspects of the institution of heritage preservation as a way of preserving the national historical and artistic patrimony, with emphasis on its effectiveness and if is necessary the judicial intervention, as an instrument of protection of the Faculty of Medicine of Bahia, located in the Terreiro de Jesus, Salvador. This research has an exploratory nature, possessing a case study, using as methods a bibliographic and documentary analysis. Therefore, the legal grounds of said administrative process were analyzed, as well as the doctrine and scientific articles related to the subject. The Public Civil Action number 2632-32.2017.4.01.3300, filed by the Federal Public Ministry, in addition to the investigation and administrative process annexed to the Civil Action, was also analyzed. Thereby, the importance of the Faculty of Medicine of Bahia for the historical, artistic and cultural context of Salvador, as well as the necessity of the judicialization, in the case, for the effectiveness of the heritage preservation, can be deduced.pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo pretende analisar os aspectos teóricos do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional, com ênfase na sua eficácia e na necessidade da intervenção judicial, como meio de proteção da Faculdade de Medicina da Bahia, situada no Terreiro de Jesus, em Salvador. A pesquisa tem natureza exploratória, possuindo como escopo um estudo de caso, utilizando-se como método procedimental a análise bibliográfica e documental. Para tanto, procedeu-se à análise dos fundamentos legais do citado procedimento administrativo, bem como a doutrina e artigos científicos relacionados ao tema. Analisou-se também a Ação Civil Pública nº 2632-32.2017.4.01.3300, movida pelo Ministério Público Federal, além do inquérito e o procedimento administrativo anexados à Ação. Desse modo, depreende-se a importância da Faculdade de Medicina da Bahia para o contexto histórico, artístico e cultural de salvador, assim como a necessidade da judicialização, no caso, para efetividade da preservação do patrimônio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/552
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTombamentopt_BR
dc.subjectFaculdade de medicina da Bahiapt_BR
dc.subjectPatrimôniopt_BR
dc.subjectPreservaçãopt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.subjectHeritage preservationpt_BR
dc.subjectFaculty of medicine of Bahiapt_BR
dc.subjectPatrimonypt_BR
dc.subjectPreservationpt_BR
dc.subjectPublic civil actionpt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA necessidade de intervenção judicial para dar efetividade ao tombamento, como forma de preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da faculdade de medicina da universidade federal da Bahia, no terreiro de Jesus.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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Ciências Sociais Aplicadas > Direito