Judicialização de medicamentos no SUS: análise do conteúdo das decisões interlocutórias que determinam a concessão de medicamentos de alto custo pelo Estado da Bahia

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dc.contributor.advisor1Cortês, André Quadros
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.referee1Pereira Neto, Aloísio Gonçalves
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.creatorWakabayashi, Yumi Kuwano
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-22T14:11:59Z
dc.date.available2020-12-22
dc.date.available2020-12-22T14:11:59Z
dc.date.issued2020-11-14
dc.description.resumoA presente pesquisa, apresentada em formato de artigo científico, se propôs a analisar a atuação do Poder Judiciário baiano, em sede de atendimento liminar, frente a pleitos individuais para o fornecimento de medicamentos de alto custo. Especificamente, fora realizada uma avaliação qualitativa do conteúdo das Decisões Interlocutórias, quanto ao conteúdo e motivação, pelo magistrado, para o deferimento dos pedidos e, consequente determinação da concessão de medicamentos de alto custo, pelo Estado da Bahia. Desta forma, analisou-se se atendidos, nas decisões, requisitos objetivos mínimos, definidos pelo ministro Roberto Barroso e já debatidos pelo STF, para deferimento dos pleitos judiciais individuais, bem como se essas decisões contêm embasamento técnico e/ou científico pertinente a cada caso concreto. A pesquisa ocorreu no âmbito dos processos sancionatórios instaurados e encaminhados à CPL/SAFTEC/SESAB, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no ano de 2019, sendo analisado o total de 53 (cinquenta e três) decisões interlocutórias.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2704
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDecisões interlocutóriaspt_BR
dc.subjectCritérios STFpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleJudicialização de medicamentos no SUS: análise do conteúdo das decisões interlocutórias que determinam a concessão de medicamentos de alto custo pelo Estado da Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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