A possibilidade do acolhimento de cartas psicografadas como prova de defesa do processo criminal
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Universidade Catolica de Salvador
This article has as main objective the discussion of the possibility of receiving
psychographic writings as evidence, especially for defense, in the Criminal Procedure.
Faced with the concepts of “evidence” extracted both from the Code of Civil Procedure,
both from the Code of Criminal Procedure, we understand that psychographic writings
are not framed in the list of illegal evidence, nor illegal, nor illegitimate, reason why they
can not suffer constitutional impediment . The object of defense of the study will not be
the normalization of the psychographic writings as a means of proof, but the guarantee
that this possibility is not removed only by reason of its nature. It will also be approached
the verification of the credibility of its content through the observation of objective
criteria, such as the graphical examination, carried out by specialized official experts.
The method used to demonstrate what is intended will be the invocation of existing
legislation, cumulated with the respective reference bibliographies, to understand the
specific issues that will be addressed.
Este artigo tem como objetivo central a discussão da possibilidade do acolhimento
de escritos psicográficos como meio probatório, sobretudo pela defesa, no
âmbito do Processo Penal. Diante dos conceitos de “prova” extraídos tanto do Código
de Processo Civil, tanto do Código de Processo Penal, entendemos assim que escritos
psicográficos não estão enquadrados no rol das provas ilícitas, nem ilegais, tampouco
ilegítimas, razão pela qual não podem sofrer impedimento constitucional. O objeto de
defesa do estudo não será a normatização dos escritos psicográficos como meio de
prova, mas a garantia de que não seja afastada essa possibilidade apenas em razão da
sua natureza. Será abordada, também, a constatação da credibilidade do seu conteúdo
através da observação de critérios objetivos, como o exame grafotécnico, realizado por
peritos oficiais especializados. O método utilizado para demonstrar o que se pretende
será a invocação da legislação existente, cumulado com as respectivas bibliografias de
referência, para a compreensão das questões pontuais que serão abordadas.