Encarceramento em massa da população negra no Brasil: análise da ineficácia do princípio da impessoalidade das normas penais em face das políticas de encarceramento no Sistema Penitenciário Soteropolitano

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dc.contributor.advisor1Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Melo, Marcos Luiz Alves de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantos, Rafaela Rodrigues dos
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2020-06-24T16:08:30Z
dc.date.available2020-06-24
dc.date.available2020-06-24T16:08:30Z
dc.date.issued2020-06-12
dc.description.abstractThe present work approaches the current situation of the prisons in the city of Salvador – Bahia and the factors that have caused the crisis that affects the Brazilian Prison System, and, in order so, an analysis was made regarding the beginning of the referred problem. The crisis of the Prison System, the overcrowding of prisons, criminal selectivity and institutional racism will be analyzed. It also aims to debate the supposed socializing / re-socializing role that the Brazilian Prison System provides to egress people, recognizing its main challenges and dilemmas. It is also intended to elucidate whether, in fact, the principle of impersonality is a guarantee that, in practice, is extended to all citizens, without distinction and what are the factors that influence the fact that the prison system has a population mostly of black people.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a situação atual dos presídios soteropolitanos e quais fatores têm favorecido a crise que afeta o Sistema Prisional Brasileiro, e, para isso, foi feita uma análise no que concerne o início do referido problema. Serão analisados a crise do Sistema Prisional, a superlotação dos presídios, a seletividade penal e o racismo institucional. Objetiva-se também debater o suposto papel socializador/ressocializador que o Sistema Prisional Brasileiro proporciona ao egresso, reconhecendo os seus principais desafios e dilemas. Pretende-se também elucidar se, de fato, o princípio da impessoalidade é uma garantia que na prática é estendida a todos os cidadãos, sem distinção, e quais fatores influenciam no fato do sistema carcerário possuir a maioria de sua população negra.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/1599
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEncarceramento em massapt_BR
dc.subjectRacismo institucionalpt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectMass incarcerationpt_BR
dc.subjectInstitutional racismpt_BR
dc.subjectCriminal selectivitypt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleEncarceramento em massa da população negra no Brasil: análise da ineficácia do princípio da impessoalidade das normas penais em face das políticas de encarceramento no Sistema Penitenciário Soteropolitanopt_BR
dc.title.alternativeMass incarceration of the black population in Brazil: analysis of the ineffectiveness of the impersonality principle of criminal norms in the face of incarceration policies in the prison system in the city of Salvador - Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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