A violência doméstica e familiar contra a mulher e os tratamentos ofertados pela Justiça Retributiva e pela Justiça Restaurativa
| creativework.keywords | Sociais e Humanidades | |
| creativework.keywords | Multidisciplinar | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação | |
| creativework.publisher | Família na Sociedade Contemporânea | |
| dc.contributor.author | Ferreira, Camilla Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-15T22:22:35Z | |
| dc.date.available | 2025-05-15T22:22:35Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.description.abstract | Desde tempos longínquos observa-se o tratamento diferenciado que é atribuído às mulheres em relação aos homens. A submissão feminina é refletida, também, na violência marcada pelo papel exercido pelo homem em face da mulher, inclusive dentro do ambiente doméstico e familiar. Verifica-se a necessidade de um estudo que se atente às marcas deixadas pelo patriarcado e pelo machismo na concepção do Direito Penal brasileiro e na própria forma de realização da Justiça Criminal, que se encontram impregnados de dispositivos de cunho sexista/machista. O objetivo geral da pesquisa é analisar a forma como o tema violência doméstica e familiar contra a mulher é tratado pela justiça retributiva e pela justiça restaurativa. A metodologia escolhida para o desenvolvimento da dissertação é de natureza qualitativa; desta forma, busca-se questionar a necessidade de revisão das práticas empregadas na tratativa dos crimes de violência doméstica e de violência contra a mulher. Desta forma, o procedimento de pesquisa utilizou-se da tipologia jurídico-prospectiva, ao explorar as premissas e as condições relativas à temática escolhida, com o intuito de verificar a realidade que toca o combate da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ao se analisar o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com o paradigma retributivo, concluiu-se que o mesmo se encontra em meio a uma crise de legitimidade, muito em conta do desenfreado movimento de expansão do direito penal e da falta de eficácia das legislações simbólicas características deste fenômeno. No tocante à Justiça Restaurativa e sua introdução no ordenamento pátrio, percebeu-se que há a possibilidade de coexistência de suas práticas com o sistema penal vigente, a partir da livre e esclarecida escolha dos sujeitos envolvidos pela prática de um crime (vítima e autor). Já no que se refere à utilização dos métodos restaurativos no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, verificou-se que a Justiça Restaurativa é um método que se presta a corrigir injustiças que saltam aos olhos na análise do sistema retributivo, tais como o sistemático abandono da vítima e do ofensor no curso do processo penal, a ausência da participação comunitária e a necessidade de se considerar os efeitos do processo penal nas relações interpessoais entre vítima, agressor e comunidade diante da complexidade destes laços nos conflitos domésticos e familiares. Mais ainda, chama-se a atenção para a parca produção acadêmica acerca da temática aventada, e para a necessidade de se (re)pensar o Direito Penal e Processual Penal dentro de uma lógica que leva em conta, primordialmente, a satisfação pessoal das partes com os resultados obtidos por meio do processo. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5575 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal, Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Justiça restaurativa | |
| dc.subject | Justiça retibutiva | |
| dc.subject | Violência doméstica | |
| dc.subject | Violência contra a mulher | |
| dc.title | A violência doméstica e familiar contra a mulher e os tratamentos ofertados pela Justiça Retributiva e pela Justiça Restaurativa | |
| dc.type | Dissertação |