Crimes cibernéticos: análise evolutiva da legislação penal brasileira e seus desafios
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Universidade Católica do Salvador
The facilities of the virtual environment, especially anonymity, made this
tool a favorable means for criminal acts, making it possible to elucidate what the legal
impacts of virtual crimes are, and what legal instruments can be considered in their
judgment. Thus, this study aimed to investigate the applicability of Brazilian legislation
against cybercrime and its challenges. The Literature Review methodology was
adopted, the bibliographic search was carried out through databases such as BV,
BDTD, academic google, supported by articles, theses and dissertations, between
2010 and 2021. There is a need for greater resoluteness and effectiveness as the
applicability of legal mechanisms, given the frequency with which these types of crimes
have been committed, especially at the current time of sanitary crisis experienced by
the world due to the new corona virus pandemic, and that due to the restrictive
measures imposed on social isolation, left individuals more dependent on digital tools
and consequently more vulnerable to these crimes. It is essential to fill regulatory gaps,
reducing impunity and ensuring a safe environment for users.
As facilidades do ambiente virtual, sobretudo o anonimato, tornaram essa
ferramenta um meio propício para atos criminosos, tornando-se cabível elucidar quais
são os impactos jurídicos dos crimes virtuais, e quais instrumentos legais podem ser
considerados no julgamento dos mesmos. Desse modo, este estudo teve por objetivo
investigar a aplicabilidade da legislação brasileira contra aos crimes cibernéticos e
seus desafios. Foi adotada a metodologia de Revisão Bibliográfica, a busca
bibliográfica foi realizada através de base de dados como a BV, BDTD, google
acadêmico, com apoio em artigos, teses e dissertações, entre 2010 a 2021. Há a
necessidade de uma maior resolutividade e eficácia quanto a aplicabilidade dos
mecanismos legais, haja vista a frequência com que esses tipos de crimes vêm sendo
cometidos, sobretudo no momento atual de crise sanitária vivenciada pelo mundo
decorrente da pandemia do novo corona vírus, e que por conta das medidas restritivas
impostas de isolamento social, deixaram os indivíduos mais dependentes das
ferramentas digitais e consequentemente mais vulneráveis a esses crimes. Torna-se
fundamental preencher as lacunas normativas, diminuindo a impunidade e garantindo
um ambiente de segurança aos usuários.