Crimes cibernéticos: análise evolutiva da legislação penal brasileira e seus desafios
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Mônica Antonieta Magalhães da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Jader Veloso | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Santana, Roque Felipe da Silva | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-27T19:20:39Z | |
| dc.date.available | 2021-07-27 | |
| dc.date.available | 2021-07-27T19:20:39Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | The facilities of the virtual environment, especially anonymity, made this tool a favorable means for criminal acts, making it possible to elucidate what the legal impacts of virtual crimes are, and what legal instruments can be considered in their judgment. Thus, this study aimed to investigate the applicability of Brazilian legislation against cybercrime and its challenges. The Literature Review methodology was adopted, the bibliographic search was carried out through databases such as BV, BDTD, academic google, supported by articles, theses and dissertations, between 2010 and 2021. There is a need for greater resoluteness and effectiveness as the applicability of legal mechanisms, given the frequency with which these types of crimes have been committed, especially at the current time of sanitary crisis experienced by the world due to the new corona virus pandemic, and that due to the restrictive measures imposed on social isolation, left individuals more dependent on digital tools and consequently more vulnerable to these crimes. It is essential to fill regulatory gaps, reducing impunity and ensuring a safe environment for users. | pt_BR |
| dc.description.resumo | As facilidades do ambiente virtual, sobretudo o anonimato, tornaram essa ferramenta um meio propício para atos criminosos, tornando-se cabível elucidar quais são os impactos jurídicos dos crimes virtuais, e quais instrumentos legais podem ser considerados no julgamento dos mesmos. Desse modo, este estudo teve por objetivo investigar a aplicabilidade da legislação brasileira contra aos crimes cibernéticos e seus desafios. Foi adotada a metodologia de Revisão Bibliográfica, a busca bibliográfica foi realizada através de base de dados como a BV, BDTD, google acadêmico, com apoio em artigos, teses e dissertações, entre 2010 a 2021. Há a necessidade de uma maior resolutividade e eficácia quanto a aplicabilidade dos mecanismos legais, haja vista a frequência com que esses tipos de crimes vêm sendo cometidos, sobretudo no momento atual de crise sanitária vivenciada pelo mundo decorrente da pandemia do novo corona vírus, e que por conta das medidas restritivas impostas de isolamento social, deixaram os indivíduos mais dependentes das ferramentas digitais e consequentemente mais vulneráveis a esses crimes. Torna-se fundamental preencher as lacunas normativas, diminuindo a impunidade e garantindo um ambiente de segurança aos usuários. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4456 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Crime cibernético | pt_BR |
| dc.subject | Código penal brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Investigação policial | pt_BR |
| dc.subject | Legislação | pt_BR |
| dc.subject | Cyber crimes | pt_BR |
| dc.subject | Brazilian criminal code | pt_BR |
| dc.subject | Police investigation | pt_BR |
| dc.subject | Legislation | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | Crimes cibernéticos: análise evolutiva da legislação penal brasileira e seus desafios | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |