A tributação ambiental na ordem jurídica da Guiné-Bissau

Abstract

A presente dissertação busca encontrar e explicar, de forma clara, os instrumentos jurídico-tributários de proteção ambiental usados no Brasil e que se revelam mais adequados às questões ambientais da Guiné-Bissau. A pesquisa adotou o método lógico-sistemático, dedutivo e comparativo, em que foram abordados os principais problemas ambientais de que padece o nosso planeta em geral, o continente africano e a Guiné-Bissau, em particular. Ao partir desta preocupação global e nacional com o estado da perda da qualidade dos recursos naturais e ambientais, analisaram-se os principais meios públicos, isto é, ao lado dos tributários, os jurídico-econômicos e os jurídico-financeiros acionados no Brasil para conter a perda da qualidade dos recursos naturais e bens ambientais e, finalmente, buscou-se revelar como o legislativo guineense os apresenta no ordenamento jurídico ambiental e tributário da Guiné-Bissau. Adotou-se, do ponto de vista técnico, a pesquisa bibliográfica, baseada na revisão da doutrina especializada no Brasil e, excepcionalmente, em outros países, bem como a pesquisa documental. Para tanto, foram utilizados documentos jurídicos internacionais relativos ao meio ambiente global, recepcionados pela ordem jurídica da Guiné-Bissau, além das legislações brasileira e guineense relacionadas ao tema. Do ponto de vista da abordagem do problema, adotou-se a pesquisa descritiva. A investigação resultou no entendimento de que no Brasil existem vários instrumentos jurídico-tributários de proteção ambiental e que alguns deles se encontram previstos no ordenamento jurídico da Guiné-Bissau em forma de postulados a serem concretizados pelo poder tributário guineense.