Gravidez decorrente de abuso sexual na infância cometido por familiares: uma análise crítica das medidas legais e judiciais de proteção à vítima
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Date
2024
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente artigo tem como intuito abordar de forma contundente à problemática da
gravidez na adolescência resultante de abuso sexual intrafamiliar, destacando a
necessidade de medidas legais e judiciais mais eficazes para proteger as vítimas,
fazendo com que aumente o número de denúncias contra esses abusadores.
Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica, análise documental,
estudo de casos e entrevistas qualitativas, o estudo identifica falhas significativas na
legislação atual e barreiras no acesso das vítimas à justiça e aos serviços de saúde.
Os resultados mostram que a gravidez decorrente de abuso sexual tem impactos
devastadores na saúde mental e social das vítimas, que frequentemente recorrem a
abortos clandestinos devido à falta de alternativas seguras e legais.
Por fim destaca-se a necessidade urgente de reformas legislativas mais rigorosas,
melhoria dos serviços de saúde e suporte psicológico, campanhas de
conscientização sobre direitos e serviços disponíveis, e a criação de centros de
referência para atendimento especializado às vítimas. Essas medidas são
essenciais para proteger crianças e adolescentes do abuso sexual e suas
consequências.
Description
Keywords
Abuso, Gravidez, Infância, Intrafamiliar, Vítimas