Gravidez decorrente de abuso sexual na infância cometido por familiares: uma análise crítica das medidas legais e judiciais de proteção à vítima

Abstract

O presente artigo tem como intuito abordar de forma contundente à problemática da gravidez na adolescência resultante de abuso sexual intrafamiliar, destacando a necessidade de medidas legais e judiciais mais eficazes para proteger as vítimas, fazendo com que aumente o número de denúncias contra esses abusadores. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos e entrevistas qualitativas, o estudo identifica falhas significativas na legislação atual e barreiras no acesso das vítimas à justiça e aos serviços de saúde. Os resultados mostram que a gravidez decorrente de abuso sexual tem impactos devastadores na saúde mental e social das vítimas, que frequentemente recorrem a abortos clandestinos devido à falta de alternativas seguras e legais. Por fim destaca-se a necessidade urgente de reformas legislativas mais rigorosas, melhoria dos serviços de saúde e suporte psicológico, campanhas de conscientização sobre direitos e serviços disponíveis, e a criação de centros de referência para atendimento especializado às vítimas. Essas medidas são essenciais para proteger crianças e adolescentes do abuso sexual e suas consequências.