Gravidez decorrente de abuso sexual na infância cometido por familiares: uma análise crítica das medidas legais e judiciais de proteção à vítima
| creativework.keywords | Ciências Sociais Aplicadas | |
| creativework.keywords | Direito | |
| creativework.publisher | Pró-Reitoria de Graduação | |
| creativework.publisher | Curso de Direito | |
| dc.contributor.author | Silva, Felipe Guerreiro da | |
| dc.contributor.author | Bacellar, Leonardo (Orient.) | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-14T17:22:14Z | |
| dc.date.available | 2025-01-14T17:22:14Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como intuito abordar de forma contundente à problemática da gravidez na adolescência resultante de abuso sexual intrafamiliar, destacando a necessidade de medidas legais e judiciais mais eficazes para proteger as vítimas, fazendo com que aumente o número de denúncias contra esses abusadores. Utilizando uma metodologia que inclui revisão bibliográfica, análise documental, estudo de casos e entrevistas qualitativas, o estudo identifica falhas significativas na legislação atual e barreiras no acesso das vítimas à justiça e aos serviços de saúde. Os resultados mostram que a gravidez decorrente de abuso sexual tem impactos devastadores na saúde mental e social das vítimas, que frequentemente recorrem a abortos clandestinos devido à falta de alternativas seguras e legais. Por fim destaca-se a necessidade urgente de reformas legislativas mais rigorosas, melhoria dos serviços de saúde e suporte psicológico, campanhas de conscientização sobre direitos e serviços disponíveis, e a criação de centros de referência para atendimento especializado às vítimas. Essas medidas são essenciais para proteger crianças e adolescentes do abuso sexual e suas consequências. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/123456789/5274 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | UCSal - Universidade Católica do Salvador | |
| dc.subject | Abuso | |
| dc.subject | Gravidez | |
| dc.subject | Infância | |
| dc.subject | Intrafamiliar | |
| dc.subject | Vítimas | |
| dc.title | Gravidez decorrente de abuso sexual na infância cometido por familiares: uma análise crítica das medidas legais e judiciais de proteção à vítima | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |