Tipicidade penal na transmissão dolosa do HIV
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Universidade Católica do Salvador
With the outbreak of HIV, as of the 1980s, there were demands thatwent
beyond medicine, reaching the law, especially with regard to the intentional transmission
of HIV. This research is not only the target of legal operators, but also of all those who
are interested in the subject or who felt wronged and are unaware that this contagion is
a crime. The work aims to deal with the doctrinal discussion about criminal classification
in the intentional transmission of HIV. In the methodological path of this article, part of
the indoctrinators understood that the malicious transmission is about bodily injury or
danger of contagion of serious illness and the majority doctrine understands that it refers
to the attempted homicide. The result found is that over time there have been changes
in typification. However, the author understands that intentional homicide is the
intentional transmission of HIV.
Com o surto do HIV, a partir dos anos de 1980, foram surgindo demandas
que extrapolaram a medicina, atingindo o Direito, especialmente no que se refere a
transmissão dolosa do HIV. A referida pesquisa não é apenas alvo dos operadores do
direito, como também de todos que sentem interesse ao tema ou que se sentiram
injustiçados e não tem conhecimento que esse contágio se trata de um crime. O trabalho
objetiva tratar sobre a discussão doutrinaria a respeito da tipificação penal na
transmissão dolosa do HIV. No trajeto metodológico deste artigo, parte dos
doutrinadores entenderam que a transmissão dolosa se trata de lesão corporal ou perigo
de contágio de moléstia grave e a doutrina majoritária entende que se refere ao
homicídio tentado. O resultado encontrado é que ao longo do tempo ocorreram
mudanças na tipificação. Contudo, a autora entende como homicídio tentado a
transmissão dolosa do HIV.