Tipicidade penal na transmissão dolosa do HIV

Simple item page
dc.contributor.advisor1Costa, Jader Veloso
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorSantana, Rebeca Benevides de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-01-08T13:26:13Z
dc.date.available2021-01-08
dc.date.available2021-01-08T13:26:13Z
dc.date.issued2020-12-21
dc.description.abstractWith the outbreak of HIV, as of the 1980s, there were demands thatwent beyond medicine, reaching the law, especially with regard to the intentional transmission of HIV. This research is not only the target of legal operators, but also of all those who are interested in the subject or who felt wronged and are unaware that this contagion is a crime. The work aims to deal with the doctrinal discussion about criminal classification in the intentional transmission of HIV. In the methodological path of this article, part of the indoctrinators understood that the malicious transmission is about bodily injury or danger of contagion of serious illness and the majority doctrine understands that it refers to the attempted homicide. The result found is that over time there have been changes in typification. However, the author understands that intentional homicide is the intentional transmission of HIV.pt_BR
dc.description.resumoCom o surto do HIV, a partir dos anos de 1980, foram surgindo demandas que extrapolaram a medicina, atingindo o Direito, especialmente no que se refere a transmissão dolosa do HIV. A referida pesquisa não é apenas alvo dos operadores do direito, como também de todos que sentem interesse ao tema ou que se sentiram injustiçados e não tem conhecimento que esse contágio se trata de um crime. O trabalho objetiva tratar sobre a discussão doutrinaria a respeito da tipificação penal na transmissão dolosa do HIV. No trajeto metodológico deste artigo, parte dos doutrinadores entenderam que a transmissão dolosa se trata de lesão corporal ou perigo de contágio de moléstia grave e a doutrina majoritária entende que se refere ao homicídio tentado. O resultado encontrado é que ao longo do tempo ocorreram mudanças na tipificação. Contudo, a autora entende como homicídio tentado a transmissão dolosa do HIV.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/2829
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTipicidade penalpt_BR
dc.subjectHIVpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectTypicalitypt_BR
dc.subjectCriminal responsibilitypt_BR
dc.subjectPenal typept_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleTipicidade penal na transmissão dolosa do HIVpt_BR
dc.title.alternativeCriminal typicity in willful transmission of HIVpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCREBECASANTANA.pdf
Size:
345.19 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.82 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito