A análise da eficácia da implementação do programa de IPTU verde na cidade de salvador
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Date
2023-12-19
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Publisher
UCSal - Universidade Católica do Salvador
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Certificação - IPTU
Verde instituído na cidade de Salvador. Especificamente, será objeto de estudo o
desenvolvimento da sua função ecológica e social, a partir disso, se defenderá que a
Tributação Verde do IPTU viabiliza a aplicação extrafiscal do referido imposto,
todavia, acaba alimentando a segregação socioespacial já existente em Salvador.
Para tanto, serão enfrentados os problemas da efetivação utilização do projeto,
devido o altíssimo custo financeiro para a adoção das práticas sustentáveis previstas
na redação do programa, bem como o excesso de burocracia envolvida nos
procedimentos necessários à concessão do benefício fiscal. O estudo examina como
se dá a complexa dinâmica que envolve a ocupação do espaço urbano na cidade de
Salvador, assim como a desigualdade socioespacial presente no território
soteropolitano. Desse modo, se mostrar entender que o Projeto de Certificação -
IPTU Verde, não foi elaborado de modo a favorecer toda população da capital
baiana, verificado que os critérios estabelecidos no programa impossibilitam a
participação das classes economicamente menos favorecidas, amplificando a
regressividade tributária e contribuindo para a perpetuação da injustiça social. Por
fim, se defende a realização de uma reforma na redação do programa, para
estabelecer maior pontuação aos critérios economicamente acessíveis, a fim de
fomentar a equidade do programa e promover a acessibilidade do programa a todas as classes sociais. Neste estudo, de abordagem essencialmente teórica, o método
de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e a técnica de pesquisa foi a documentação
indireta
Description
Keywords
IPTU verde, Construção sustentável, Tributação verde, Planejamento urbano