A análise da eficácia da implementação do programa de IPTU verde na cidade de salvador

Simple item page
dc.contributor.authorLindoso, Dominique de Almeida
dc.contributor.authorSantos, Ricardo Simões Xavier dos (Orient.)
dc.date.accessioned2024-04-12T15:55:50Z
dc.date.available2024-04-12T15:55:50Z
dc.date.issued2023-12-19
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar o Programa de Certificação - IPTU Verde instituído na cidade de Salvador. Especificamente, será objeto de estudo o desenvolvimento da sua função ecológica e social, a partir disso, se defenderá que a Tributação Verde do IPTU viabiliza a aplicação extrafiscal do referido imposto, todavia, acaba alimentando a segregação socioespacial já existente em Salvador. Para tanto, serão enfrentados os problemas da efetivação utilização do projeto, devido o altíssimo custo financeiro para a adoção das práticas sustentáveis previstas na redação do programa, bem como o excesso de burocracia envolvida nos procedimentos necessários à concessão do benefício fiscal. O estudo examina como se dá a complexa dinâmica que envolve a ocupação do espaço urbano na cidade de Salvador, assim como a desigualdade socioespacial presente no território soteropolitano. Desse modo, se mostrar entender que o Projeto de Certificação - IPTU Verde, não foi elaborado de modo a favorecer toda população da capital baiana, verificado que os critérios estabelecidos no programa impossibilitam a participação das classes economicamente menos favorecidas, amplificando a regressividade tributária e contribuindo para a perpetuação da injustiça social. Por fim, se defende a realização de uma reforma na redação do programa, para estabelecer maior pontuação aos critérios economicamente acessíveis, a fim de fomentar a equidade do programa e promover a acessibilidade do programa a todas as classes sociais. Neste estudo, de abordagem essencialmente teórica, o método de pesquisa utilizado foi o bibliográfico e a técnica de pesquisa foi a documentação indiretapt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/123456789/4851
dc.publisherUCSal - Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação
dc.publisher.programCurso de Direito
dc.subjectIPTU verdept_BR
dc.subjectConstrução sustentávelpt_BR
dc.subjectTributação verdept_BR
dc.subjectPlanejamento urbanopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas
dc.subject.cnpqDireito
dc.titleA análise da eficácia da implementação do programa de IPTU verde na cidade de salvadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
TCCDOMINIQUELINDOSO.pdf
Size:
518.52 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download

Collections

Ciências Sociais Aplicadas > Direito