A função social da propriedade urbana no direito brasileiro atual e as desapropriações no município de Salvador para fins de habitação popular

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dc.contributor.advisor1Loi, Bárbara Camardelli
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorEvangelista, Hebert Lopes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2021-02-08T14:34:56Z
dc.date.available2021-02-08
dc.date.available2021-02-08T14:34:56Z
dc.date.issued2020-06-20
dc.description.resumoO objetivo desde artigo é realizar um estudo sobre a situação dos imóveis urbanos abandonados na cidade de Salvador ao longo dos últimos anos, bem como a ausência da devida adequação, em flagrante violação ao princípio da função social da propriedade consagrado na Constituição Federal, assim como as medidas jurídicas cabíveis, que legitimam a apropriação destes imóveis por parte do poder público municipal, para ressignificá-los ao atendimento das necessidades coletivas, através da realização de políticas públicas, harmonizando-o aos preceitos constitucionais.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.ucsal.br/handle/prefix/3398
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade privadapt_BR
dc.subjectImóveis urbanos abandonadospt_BR
dc.subjectPoder públicopt_BR
dc.subjectDesapropriaçãopt_BR
dc.subjectArrecadação de bem vagopt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.titleA função social da propriedade urbana no direito brasileiro atual e as desapropriações no município de Salvador para fins de habitação popularpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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