A função social da propriedade urbana no direito brasileiro atual e as desapropriações no município de Salvador para fins de habitação popular
| dc.contributor.advisor1 | Loi, Bárbara Camardelli | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator | Evangelista, Hebert Lopes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-02-08T14:34:56Z | |
| dc.date.available | 2021-02-08 | |
| dc.date.available | 2021-02-08T14:34:56Z | |
| dc.date.issued | 2020-06-20 | |
| dc.description.resumo | O objetivo desde artigo é realizar um estudo sobre a situação dos imóveis urbanos abandonados na cidade de Salvador ao longo dos últimos anos, bem como a ausência da devida adequação, em flagrante violação ao princípio da função social da propriedade consagrado na Constituição Federal, assim como as medidas jurídicas cabíveis, que legitimam a apropriação destes imóveis por parte do poder público municipal, para ressignificá-los ao atendimento das necessidades coletivas, através da realização de políticas públicas, harmonizando-o aos preceitos constitucionais. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.ucsal.br/handle/prefix/3398 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Função social da propriedade privada | pt_BR |
| dc.subject | Imóveis urbanos abandonados | pt_BR |
| dc.subject | Poder público | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação | pt_BR |
| dc.subject | Arrecadação de bem vago | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A função social da propriedade urbana no direito brasileiro atual e as desapropriações no município de Salvador para fins de habitação popular | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
