Desatando os laços de amor: a dificuldade da guarda compartilhada dos animais de estimação
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Catolica de Salvador
This article aims to analyze the pet’s destination resulting from the society dissolution and conjugal bond, focusing on the probabilities of a shared custody. This work is based on bibliographical and documental researches. Observing that most of the analyzes show the positive factors of the presence of the pets in a family, many of these pets assumed the “son status”, which as a being has a capacity for feeling and sensations in a conscious way, the pet can’t be seen as an ordinary object, due to this animals has received rights, determining responsibilities to their owners at the end of a conjugal relationship, showing be viable pet’s shared custody, aiming the animal’s welfare, as demonstrated by jurisprudence, there are bills in progress to rule pet’s situation, which are: Projeto de Lei 1.058/2011 and Projeto de Lei 1.365/2015.
O presente trabalho tem como intuito analisar sobre o destino do animal de estimação (pet) decorrente da dissolução litigiosa da sociedade e do vínculo conjugal, colocando em análise a probabilidade de sua guarda compartilhada. A organização empregada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental. Observando que as principais análises mostram os fatores positivos da presença de dos animais de estimação em uma família, na atualidade muitos pets passaram a assumir status de filho, que como um ser que possui capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente, o pet não pode ser visto como meros objetos, decorrente a isto atribuem-se aos animais direitos, determinando as devidas responsabilidades de seus donos no término da sociedade conjugal, mostrando viável a guarda compartilhada de pet, visando o bem estar do animal, conforme demonstra a jurisprudência, existem projetos de lei em processo para regularizar a situação dos pets, que são: Projeto de Lei 1.058/2011 e Projeto de Lei 1.365/2015.